Entidades estudantis contra a PEC 395

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional. A UNE,  juntamente com União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), se posiciona contra tal medida.

Confira nota assinada pelas três entidades:

ENTIDADES ESTUDANTIS CONTRA A PEC 395

A UBES, a UNE e a ANPG são contra a retirada do princípio de gratuidade da Pós Graduação nas universidades públicas brasileiras.

 Na noite do dia 21 de outubro de 2015 mais um golpe foi urdido na câmara dos deputados. A vítima, dessa vez, foi a Universidade Pública e o ensino gratuito.

 Com tramitação furtiva e em tempo recorde, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014 foi aprovada na comissão especial e foi a plenário para votação, sem sequer ouvir a sociedade, o movimento educacional. Essa PEC pretende modificar o artigo 206 da constituição para autorizar as universidades públicas a cobrar por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A justificativa do projeto ressalta que as atividades de extensão e especialização são direcionadas a públicos restritos, com condições financeiras para arcar com custos que constituirão receitas para as universidades.

 Todavia, a sociedade brasileira há muito tempo decidiu que o ensino público, inclusive em nível superior, deveria ser gratuito. Ao reformar a Magna Carta, os legisladores irão ferir de morte os princípios consagrados da Universidade publica brasileira: a gratuidade do ensino e a indissociabilidade do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão.

 O Movimento Estudantil não pode se quedar inerte diante desse ataque. Ao lado de outros movimentos educacionais e científicos, universidades e parlamentares devemos nos articular para barrar esse projeto na votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.

 Desse modo, as entidades estudantis nacionais (UBES, UNE e ANPG) convocam o conjunto do movimento estudantil e educacional para juntos garantirmos a manutenção da gratuidade do ensino público. Não temos dúvidas que a aprovação da PEC 395/2014 irá abrir perigosos precedentes que poderão culminar no desaparecimento do sistema público de ensino superior como conhecemos hoje, a partir das atividades de extensão e de pós-graduação lato sensu. Fora isso, a cobrança pelos mestrados profissionais pode desconstituir e ferir gravemente o Sistema Nacional de Pós-graduação brasileiro, que tem qualidade reconhecida nacionalmente.

 A universidade é um espaço fundamental de produção de conhecimento e tem um papel estratégico para o desenvolvimento soberano de nosso país, não admitiremos que se tente alterar princípios basilares dessa instituição sem o mínimo de debate com os sujeitos que fazem parte dessa realidade, afim de encontrarmos as soluções mais adequadas para os problemas que enfrentamos preservando a garantia de um ensino público, gratuito e de qualidade com o tripé de ensino, pesquisa e extensão.

 A hora é de unidade contra o avanço conservador! Luta pela garantia dos direitos conquistados! Em defesa da educação publica, gratuita e de qualidade! #Pec395Não!

UBES/UNE/ANPG